Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037856-92.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ANTONIO HUGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA - CE40546-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA - MS16832 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.