Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023758-27.2024.4.05.8201 RECORRENTE: EDVALDO DOS SANTOS GOMES AUGUSTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PERÍCIA JUDICIAL. CID F20. ESQUIZOFRENIA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL RELEVANTE, DE COMPROMETIMENTO DA AUTONOMIA E DE OBSTRUÇÃO À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. REQUISITO DA DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADO. ANÁLISE DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREJUDICADA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023758-27.2024.4.05.8201 RECORRENTE: EDVALDO DOS SANTOS GOMES AUGUSTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)