Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5001889-15.2026.4.02.5103
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Campos
- Publicação
- DJEN 08/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5001889-15.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001889-15.2026.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : LEONARDO BARRETO PEREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC.