Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. 1. ADESÃO AO PDV. TEMA 152 DO STF. 2. ÍNDICE DE CORREÇÃO MENTÁRIA. ÓBICE PROCESSUAL. TEMAS 181 E 660 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC.
Embargos de declaração não providos.