Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Procedimento Comum Cível 0010481-82.2025.8.27.2729

Vara / juízo: Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Palmas
Publicação: DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ): 0010481-82.2025.8.27.2729

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0010481-82.2025.8.27.2729/TO

AUTOR : JIREH SAUDE ANIMAL LTDA

ADVOGADO(A) : THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor principal histórico remanescente de R$ 3.866,39 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos). Sobre este valor, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros de mora e correção monetária, vedada a cumulação com qualquer outro índice), contada a partir do vencimento da obrigação, nos exatos termos do Tema 1368 do Superior Tribunal de Justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0010481-82.2025.8.27.2729/TO AUTOR : JIREH SAUDE ANIMAL LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor principal histórico remanescente de R$ 3.866,39 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos). Sobre este valor, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros de mora e correção monetária, vedada a cumulação com qualquer outro índice), contada a partir do vencimento da obrigação, nos exatos termos do Tema 1368 do Superior Tribunal de Justiça.