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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4002419-32.2025.8.26.0071

Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
4002419-32.2025.8.26.0071
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem a parte autora, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002419-32.2025.8.26.0071/SP AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FLÁVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) RÉU : FRANCISCO DE JESUS MARCIANO ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO (OAB GO066217) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem a parte autora, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa. P.R.I.