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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0009473-54.2024.8.26.0071

Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
0009473-54.2024.8.26.0071
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido em relação à requerida CREDMAIS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, e o faço para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 834,59, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à requerida STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009473-54.2024.8.26.0071/SP RÉU : STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB SP266894) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido em relação à requerida CREDMAIS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, e o faço para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 834,59, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à requerida STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.