Ementa
Em face do exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4017645-96.2026.8.26.0506
- Publicação
- DJEN 18/05/2026
- Número único (CNJ)
- 4017645-96.2026.8.26.0506
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017645-96.2026.8.26.0506/SP AUTOR : GUSTAVO GOMES CANO ADVOGADO(A) : RICARDO BAIETA DE JESUS (OAB SP469909) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB SP479086) SENTENÇA Em face do exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.