Ementa
Processo 1002045-70.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C.S.L. - - S.C.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a petição de fls. 41, agora recebida como DESISTÊNCIA. Em consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogadas as tutelas eventualmente concedidas. Custas na forma da lei, caso não tenha sido deferida a gratuidade. Havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão após o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.