Ementa
de mora. E igualmente encontram-se corretos os cálculos da exequente impugnada, pois os juros de mora, nos termos da sentença com a redação que lhe deu o v. acórdão, devem ser contados a partir da data da citação, evento esse que se deu em 6-3-2023. Logo, os juros calculados pela exequente impugnada em relação a cada uma das prestações se encontram em harmonia com o tempo decorrido entre a data da citação e a data do cálculo, lembrando-se que mesmo em relação às prestações com vencimento durante o curso do processo os juros de mora são contados a partir da data da citação. III 6- Assim sendo, julgo improcedente a impugnação. 7- Sem definição quanto a ônus de sucumbência, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema 408 do Superior Tribunal de Justiça: “Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença”. Maringá, 9 de outubro de 2026 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
Inteiro teor
Processo 0002544-83.2023.8.16.0017 I 1- O executado Banco do Brasil S.A. apresentou impugnação (seq. 113.1) à execução de sentença iniciada nestes autos (seq. 99.1), na qual figura como exequente Altamira Monteiro Simão. 2- Alegou, em síntese, que há excesso de execução decorrente de cálculos efetuados pela exequente impugnada que não aplicou a técnica correta e desvirtuou os índices de correção monetária e juros definidos na sentença. 3- A exequente impugnada apresentou manifestação (seq. 123.1), na qual refutou as alegações do executado impugnante. II 4- Em relação ao item da execução alusivo aos danos morais no valor de R$ 5.000,00, a divergência de cálculos reside nos juros de mora, estando certos os cálculos da exequente impugnada, pois o valor dos juros é consentâneo com a sua cumulação por 48 meses seguidos desde a data do contrato, 5-7-2022, conforme definido na sentença, com a redação que lhe deu o v. acórdão. 5- Em relação ao item da execução alusivo à restituição dos valores que a autora pagou, igualmente a divergência reside nos juros de mora. E igualmente encontram-se corretos os cálculos da exequente impugnada, pois os juros de mora, nos termos da sentença com a redação que lhe deu o v. acórdão, devem ser contados a partir da data da citação, evento esse que se deu em 6-3-2023. Logo, os juros calculados pela exequente impugnada em relação a cada uma das prestações se encontram em harmonia com o tempo decorrido entre a data da citação e a data do cálculo, lembrando-se que mesmo em relação às prestações com vencimento durante o curso do processo os juros de mora são contados a partir da data da citação. III 6- Assim sendo, julgo improcedente a impugnação. 7- Sem definição quanto a ônus de sucumbência, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema 408 do Superior Tribunal de Justiça: “Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença”. Maringá, 9 de outubro de 2026 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
