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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000791-03.2026.8.26.0223

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
4000791-03.2026.8.26.0223
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ LOPES SIERRA em face do BANCO BMG S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça anteriormente concedida, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000791-03.2026.8.26.0223/SP AUTOR : JOSE LOPEZ SIERRA ADVOGADO(A) : MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA (OAB SP453383) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ LOPES SIERRA em face do BANCO BMG S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça anteriormente concedida, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.