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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000548-29.2025.8.26.0115

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
4000548-29.2025.8.26.0115
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 330, I, da vigente legislação processual civil, e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM resolução do mérito, nos termos do proclamado pelo artigo 485, I, do Código de Processo Civil Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Por oportuno, após o trânsito em julgado, determino que a z. serventia elabore os cálculos das custas e despesas processuais, intimando-se a parte autora a proceder ao seu recolhimento. Após o envio dos dados à Gerência de Cobrança de Custas Finais - GECOF, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000548-29.2025.8.26.0115/SP AUTOR : AUREO APARECIDO PESSINI ADVOGADO(A) : LAURA LETÍCIA GRANDIZOLI LIMA BOGAJO (OAB SP466618) ADVOGADO(A) : ANA CARLA PEREIRA ABDALLA (OAB SP485447) ADVOGADO(A) : ALÉSSIO OTORINO JOSÉ GRANDIZOLI (OAB SP257223) SENTENÇA Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 330, I, da vigente legislação processual civil, e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM resolução do mérito, nos termos do proclamado pelo artigo 485, I, do Código de Processo Civil Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Por oportuno, após o trânsito em julgado, determino que a z. serventia elabore os cálculos das custas e despesas processuais, intimando-se a parte autora a proceder ao seu recolhimento. Após o envio dos dados à Gerência de Cobrança de Custas Finais - GECOF, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.