Ementa
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FRAUDE BANCÁRIA – EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDOS – INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FORTUITO INTERNO – ARTS. 14 DO CDC E 373, II, DO CPC – SÚMULA 479 DO STJ – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PRÉVIA QUANTO A UMA DAS TRANSFERÊNCIAS – PARCIAL EXIGIBILIDADE RECONHECIDA – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.