Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADOS ERRO DE PREMISSA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.1. SUPOSTO ERRO DE PREMISSA FÁTICA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU A TESE DE QUE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TERIA DECORRIDO DE OPERAÇÕES ANTERIORES, MAS AFASTOU A NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS REPUTADAS ABUSIVAS E DE SUA REPERCUSSÃO NA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO RESOLVIDA A PARTIR DA SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS DOCUMENTOS PRETÉRITOS. PARECER TÉCNICO. ALEGAÇÕES DE EXCESSO E ABUSIVIDADE EXPRESSAMENTE EXAMINADAS A PARTIR DA MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE INSTRUIU A DEMANDA. 2. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS ENCARGOS INCIDENTES APÓS A FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CONTINUIDADE DOS ENCARGOS EFETIVAMENTE ADOTADOS NA PLANILHA DE CÁLCULO, COM EXPRESSA RESSALVA DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JÁ HAVIA AFASTADO A TAXA CDI. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.