Processo 0000497-09.2025.8.26.0270/04 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Fernanda Marins da Silva Moraes - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl. 31), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 32 e 33. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Processo 0000497-09.2025.8.26.0270/04 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Fernanda Marins da Silva Moraes - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl. 31), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 32 e 33. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), PAULO DE LA RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16248/SP)
