Processo 0005455-88.2025.8.26.0609/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ari Alves de Souza - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se MLE em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os autos.
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Processo 0005455-88.2025.8.26.0609/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ari Alves de Souza - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se MLE em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
