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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501684-72.2025.8.26.0077

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
1501684-72.2025.8.26.0077

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO Odécio Henrique Zangerolli da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1501684-72.2025.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - O.H.Z. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO Odécio Henrique Zangerolli da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP), IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP)