Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLATAFORMA/REDE SOCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DE CONTA DO AUTOR EM PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REFORMA NECESSÁRIA. A TUTELA RECURSAL DEVE SER DEFERIDA, PARA EVITAR "UM POSSÍVEL DANO JURÍDICO", QUAL SEJA; EVENTUAL INEFICÁCIA DA DECISÃO A SER PROFERIDA QUANDO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE ORIGEM. OUTROSSIM, NÃO PODE PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO CONCEDIDA A MEDIDA, O INTERESSE NA OBTENÇÃO DE UMA JUSTA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, RESTARÁ PREJUDICADO, POSTO QUE CONFIGURADO ESTARÁ O DESEQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES DURANTE O TRANSCURSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DE FATO, IMPEDIDO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, O AUTOR (AGRAVANTE) SOFRERÁ OS EFEITOS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM SUA REDE DE CONTATOS. JÁ A RÉ, ORA AGRAVADA, UMA VEZ REATIVADA A CONTA, DURANTE O TRANSCURSO DA AÇÃO, NÃO SOFRERÁ PREJUÍZOS, VISTO QUE A MEDIDA TERÁ CUNHO PROVISÓRIO E PODERÁ SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO, DEPENDENDO DO QUE FOR APURADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO.