Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.
homologacao
Processo 1003397-52.2026.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lusinete Julio - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública proposta pela Lusinete Julio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Foi determinado a emenda à inicial (fls.33/34). O autor requereu a desistência do feito (fls. 38). Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)
