Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, nos termos do 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para majorar a verba alimentar, devida à filha menor, no equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, nunca inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo, nos termos do parecer Ministerial (fls. 203/206). Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), respeitada a gratuidade processual se o caso. P.I.C. - ADV: CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 246953/SP), VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 229891/SP)