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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000515-97.2010.8.26.0062

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
0000515-97.2010.8.26.0062

Ementa

Processo 0000515-97.2010.8.26.0062 (062.01.2010.000515) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rita Marta Rovari Paleari - - Sheila Aparecida Paleari Rodrigues da Silva - - ANA MIRIAM PALEARI GIMENES - Banco Itau Sa - Vistos. 1) Antes do mais, anote-se as herdeiras no polo ativo da ação em substituição ao autor José Sebastião Paleari (fls. 226). 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22 da lei 9099/95). Considere-se satisfeita à obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 230). Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000515-97.2010.8.26.0062 (062.01.2010.000515) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rita Marta Rovari Paleari - - Sheila Aparecida Paleari Rodrigues da Silva - - ANA MIRIAM PALEARI GIMENES - Banco Itau Sa - Vistos. 1) Antes do mais, anote-se as herdeiras no polo ativo da ação em substituição ao autor José Sebastião Paleari (fls. 226). 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22 da lei 9099/95). Considere-se satisfeita à obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 230). Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), CÉSAR JOSÉ DE LIMA (OAB 162493/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)