Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. 4. Deixo de impor condenação em custas processuais remanescentes, diante da ausência de patrimônio no espólio. 5. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9204 - E-mail: [email protected] Processo: 0005060-85.2025.8.16.0056 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.518,00 Requerente(s): ANTONIA CATEGERO NEVES LEMES SOUZA De Cujus(s): JOÃO DE GODOI BUENO Vistos. 1. Trata-se de inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por João de Godoi Bueno, falecido em 15/04/2019 (seq. 1.5). A requerente, na qualidade de credora de uma das herdeiras, ajuizou o presente feito visando à abertura do inventário, com fundamento no art. 616, inciso VI, do Código de Processo Civil. No curso do processo, a credora informou a celebração de acordo com a herdeira e requereu sua exclusão do feito, diante da perda superveniente do interesse no prosseguimento (seqs. 76.1 e 77.2). Intimados, os herdeiros manifestaram desinteresse na continuidade do inventário, informando a inexistência de bens a partilhar (seqs. 92.1, 100.2 e 108.2). É o relatório. Decido. 2. Da análise dos autos, verifico que a credora que promoveu a abertura do inventário perdeu o interesse no prosseguimento do feito em razão do acordo celebrado com a herdeira. Ademais, os herdeiros manifestaram expressamente desinteresse na continuidade do procedimento, diante da inexistência de patrimônio remanescente a partilhar. Nesse contexto, considerando a ausência de bens sujeitos à partilha e a perda superveniente do interesse processual, não subsiste utilidade no prosseguimento do feito, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. 4. Deixo de impor condenação em custas processuais remanescentes, diante da ausência de patrimônio no espólio. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e oportunamente, após as anotações de estilo, arquivem-se. 7. Diligências necessárias. Cambé, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito