Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005315-69.2024.8.26.0292

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí
Publicação: DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ): 0005315-69.2024.8.26.0292

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005315-69.2024.8.26.0292/SP

EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

ADVOGADO(A) : ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB SP115768)

EXECUTADO : ANDRE LUIZ ZAIN LIMEIRA

ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB SP395011)

EXECUTADO : ROSANA MARIA DE SIQUEIRA

ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB SP395011)

SENTENÇA

Evento 53: JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924,inc. II do CPC. Em se tratando de demanda distribuída após 02/01/2024, o valor da taxa devida foi recolhido (evento 13), nos termos do art. 4º, inc. III da Lei Estadual n° 11.608/2003, com redação dada pela Lei n° 17.785/2023. Portanto, não há custas em aberto. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005315-69.2024.8.26.0292/SP EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA ADVOGADO(A) : ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB SP115768) EXECUTADO : ANDRE LUIZ ZAIN LIMEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB SP395011) EXECUTADO : ROSANA MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB SP395011) SENTENÇA Evento 53: JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924,inc. II do CPC. Em se tratando de demanda distribuída após 02/01/2024, o valor da taxa devida foi recolhido (evento 13), nos termos do art. 4º, inc. III da Lei Estadual n° 11.608/2003, com redação dada pela Lei n° 17.785/2023. Portanto, não há custas em aberto. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.