Ementa
Processo 0000163-97.2026.8.26.0218 (processo principal 1000250-07.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Jessé Silva Chagas - - Luiz Carlos Galhardo - Tânia Sidnéia da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo a que chegaram as partes a fls. 19/20 e, em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até seu integral cumprimento - previsto para o dia 13/07/2026, que deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de dar-se por satisfeita a obrigação. Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados em conta bancaria de titularidade da devedora, via Sisbajud, bem como ao cancelamento de futuros bloqueios (repetição programada). Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)