Ementa
rincipal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$8.022,45 Exequente(s): Ellas Comércio de Móveis Ltda Executado(s): JOSÉ ROBERTO LEAL SENTENÇA 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. As partes se compuseram em audiência, pugnando pela extinção do feito (mov. 46.1). 2. Constatando-se que os litigantes são maiores, capazes e estão devida e regularmente representados, com fulcro nos arts. 22 § 1º da LJE e 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva desta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. 3. Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado pelo sistema SISBAJUD, em favor do(a) exequente, no montante de R$ 1.622,41 (mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). 4. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes. 5. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução. 7. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.