Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO À FASE EXECUTIVA. ART. 98 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. INDEFERIMENTO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NO VALOR NOMINAL DA RENDA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE QUE DEVE CONSIDERAR A RENDA LÍQUIDA E AS DESPESAS ESSENCIAIS. REVOGAÇÃO QUE EXIGE PROVA ROBUSTA DE MELHORA FINANCEIRA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Monteiro Galvão Siqueira Mascarini (OAB: 505036/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP) - 4º andar