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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 1041867-69.2015.8.26.0053

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
1041867-69.2015.8.26.0053

Ementa

Processo 1041867-69.2015.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Osmar Spinola Gomes - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Processo 1041867-69.2015.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Osmar Spinola Gomes - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)