Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE DECLINOU DE OFÍCIO A COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DA RÉ. SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 786 DO CC QUE ESTÁ RESTRITA AO DIREITO MATERIAL DO SEGURADO, NÃO SE ESTENDENDO AO DIREITO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 53, III, “A”, DO CPC. COMPETÊNCIA DO LOCAL DA SEDE DA RÉ BEM DETERMINADA.
AGRAVO DA AUTORA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.