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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002555-41.2025.8.26.0472

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
1002555-41.2025.8.26.0472

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio e a consequente extinção do vínculo conjugal entre o requerente e a requerida. Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certificação do trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Porto Ferreira/SP, para a averbação do divórcio em relação ao registro nº 115865.01.55.2016.2.00067.225.0010044-36, a qual deve ser encaminhado pela parte interessada. Não houve alteração nos nomes em razão do casamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nestas incluídos os honorários advocatícios do patrono da parte autora, ora fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerada a simplicidade da demanda e observada a gratuidade judiciária concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Certidão de Honorários em favor do d. Patrono nomeado através do Convênio DPE/OAB e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1002555-41.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B.S. - R.G.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio e a consequente extinção do vínculo conjugal entre o requerente e a requerida. Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certificação do trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Porto Ferreira/SP, para a averbação do divórcio em relação ao registro nº 115865.01.55.2016.2.00067.225.0010044-36, a qual deve ser encaminhado pela parte interessada. Não houve alteração nos nomes em razão do casamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nestas incluídos os honorários advocatícios do patrono da parte autora, ora fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerada a simplicidade da demanda e observada a gratuidade judiciária concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Certidão de Honorários em favor do d. Patrono nomeado através do Convênio DPE/OAB e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP), ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP)