AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU À AUTORA, ORA AGRAVANTE, A JUSTIÇA GRATUITA. NÃO EVIDENCIADA A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA PESSOA NATURAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
