Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0001194-69.2024.8.26.0236
- Publicação
- DJEN 13/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0001194-69.2024.8.26.0236
Inteiro teor
Processo 0001194-69.2024.8.26.0236 (processo principal 1000319-82.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.C.C.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)