Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, em consequência, decreto o divórcio do matrimônio havido entre as partes, assim, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Voltará a virago ao nome de solteira. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP)
procedente
Processo 1012035-80.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.P. - requereu o divórcio em face de Samantha Dantas de Paula alegando, em síntese, que estão separados de fato e como não há outras questões, pede a decretação do divórcio. Citada, a ré não contestou o feito. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A ação é procedente. Regularmente citada, a ré silenciou-se. Outrossim, a matéria referente ao lapso temporal tornou-se irrelevante. Não há outras questões a serem resolvidas, assim, não há impedimentos para a pretensão trazida na inicial. A questão da alteração do nome da requerida não poderá ser alterada sem a manifestação de vontade dela, tratando-se de direito da personalidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, em consequência, decreto o divórcio do matrimônio havido entre as partes, assim, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Voltará a virago ao nome de solteira. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP)
