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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1103871-64.2016.8.26.0100

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
1103871-64.2016.8.26.0100

Ementa

Processo 1103871-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.A.S.P. - Vistos. Ante a concordância da parte exequente com o pagamento realizado pela parte excutada, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme formulário juntado, intimando-se para o levantamento. Eventuais custas em aberto serão devidas pela parte executada, ressalvados os casos em que não houve início deatosconstritivos, quando não serão exigidas. Apuradas, intime-se para pagamento. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso se trate de beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas.

Inteiro teor

Processo 1103871-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.A.S.P. - Vistos. Ante a concordância da parte exequente com o pagamento realizado pela parte excutada, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme formulário juntado, intimando-se para o levantamento. Eventuais custas em aberto serão devidas pela parte executada, ressalvados os casos em que não houve início deatosconstritivos, quando não serão exigidas. Apuradas, intime-se para pagamento. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso se trate de beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas. Publique-se e intimem-se. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos em definitivo. - ADV: JORGE LUIZ SALDANHA (OAB 360562/SP), MATHEUS CAETANO (OAB 433856/SP)