Ementa
Processo 0002029-89.2025.8.26.0408 (processo principal 1004260-43.2023.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lidia Benitez - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor, tendo sido efetivamente quitado, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Lidia Benitez contra Prefeitura Municipal de Ourinhos. Arquivem-se os autos.