Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO EM RELAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO E AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR PARA R$ 4.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.