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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0024320-91.2019.8.26.0053

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
0024320-91.2019.8.26.0053

Ementa

Processo 0024320-91.2019.8.26.0053 (processo principal 1023981-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Geslaine Serrano de Oliveira - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0024320-91.2019.8.26.0053 (processo principal 1023981-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Geslaine Serrano de Oliveira - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)