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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0602072-14.2010.8.26.0016

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
0602072-14.2010.8.26.0016

Ementa

Processo 0602072-14.2010.8.26.0016 (016.10.602072-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - VANICE PALMERO MARQUES - BANCO BRADESCO S/A - Tendo em vista a inércia da parte credora, dou por satisfeita a obrigação imposta e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ante o evidente desinteresse recursal das partes, dou a presente sentença por transitada em julgado na presente data, o que vale como própria certidão de trânsito, arquivando-se os autos. Considerando a oportunidade que já foi dada anteriormente para a autora se manifestar, fica dispensada sua formal intimação do teor desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes.

Inteiro teor

Processo 0602072-14.2010.8.26.0016 (016.10.602072-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - VANICE PALMERO MARQUES - BANCO BRADESCO S/A - Tendo em vista a inércia da parte credora, dou por satisfeita a obrigação imposta e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ante o evidente desinteresse recursal das partes, dou a presente sentença por transitada em julgado na presente data, o que vale como própria certidão de trânsito, arquivando-se os autos. Considerando a oportunidade que já foi dada anteriormente para a autora se manifestar, fica dispensada sua formal intimação do teor desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP)