Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, porque defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Requerimento de Apreensão de Veículo 4000239-53.2026.8.26.0412
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Palestina
- Publicação
- DJEN 12/05/2026
- Número único (CNJ)
- 4000239-53.2026.8.26.0412
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Requerimento de Apreensão de Veículo Nº 4000239-53.2026.8.26.0412/SP AUTOR : MATHEUS HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO(A) : VALDENIO DE ALMEIDA COSTA (OAB SP435967) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, porque defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C.