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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1500646-89.2021.8.26.0004

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
1500646-89.2021.8.26.0004

Ementa

Processo 1500646-89.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - NATHALIA ARAUJO DE OLIVEIRA ZACHARIAS SOUZA - Cumpridas as condições estabelecidas na proposta de suspensão do processo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATHALIA ARAUJO DE OLIVEIRA ZACHARIAS SOUZA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 320241/SP)

Inteiro teor

Processo 1500646-89.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - NATHALIA ARAUJO DE OLIVEIRA ZACHARIAS SOUZA - Cumpridas as condições estabelecidas na proposta de suspensão do processo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATHALIA ARAUJO DE OLIVEIRA ZACHARIAS SOUZA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 320241/SP)