Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal formulada em face deWILLIAN DA SILVA PAIVA DE SOUZA, qualificado nos autos. Em consequência,absolvo-oda(s) acusação(ões) referenciada(s) na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, revisados os autos, ao arquivo. P. R. I. C.
improcedente
Processo 1513136-82.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.S.P.S. - CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal formulada em face deWILLIAN DA SILVA PAIVA DE SOUZA, qualificado nos autos. Em consequência,absolvo-oda(s) acusação(ões) referenciada(s) na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, revisados os autos, ao arquivo. P. R. I. C. - ADV: JOSE LUIZ SANCHES VALENTIN (OAB 354869/SP)
