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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1069298-62.2024.8.26.0506

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
1069298-62.2024.8.26.0506

Ementa

Processo 1069298-62.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Priscila de Lucca Mattioli - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte credora providenciar o início do cumprimento de sentença, utilizando-se de peticionamento eletrônico para criação do respectivo incidente, atenta à classe para protocolo (cód. 156 - cumprimento de sentença). Ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes em razão da transação (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1069298-62.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Priscila de Lucca Mattioli - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte credora providenciar o início do cumprimento de sentença, utilizando-se de peticionamento eletrônico para criação do respectivo incidente, atenta à classe para protocolo (cód. 156 - cumprimento de sentença). Ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes em razão da transação (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Pric - ADV: KAUANI CASTRO MACORIM (OAB 117706/PR), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)