Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu WILLIAN SORATO DA SILVA NUNES, já qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000702-78.2023.8.24.0075
- Vara / juízo
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- Publicação
- DJEN 18/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5000702-78.2023.8.24.0075
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000702-78.2023.8.24.0075/SC RÉU : WILLIAN SORATO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : ANDRE PINTO DALCAROBO (OAB RS103181) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu WILLIAN SORATO DA SILVA NUNES, já qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.