Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5039196-03.2025.8.24.0023

Vara / juízo: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ): 5039196-03.2025.8.24.0023

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039196-03.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : MARCELO GIL MEIRINHO ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.