Ementa
EIAS DE ARMAZEM LTDA
ADVOGADO(A) : NICOLAS SANTOS VIEIRA (OAB SC056826)
ADVOGADO(A) : ARTHUR DUARTE DE SOUZA (OAB SC050965)
EMBARGADO : CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824)
ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST
ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença e para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição efetuada pelas partes, a qual será regida pelas cláusulas inseridas no petitório do ev. 23, que ficam fazendo parte integrante da presente sentença. Em decorrência, DECLARO EXTINTO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, processo nº 50046502320268240075, com fundamento no art. 924, inc. II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Custas processuais pela parte executada, conforme acordado. As providências atinentes à liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (para os fins do acordo) serão adotadas no feito executivo em apenso, cuja sentença homologatória também será prolatada na presente data. Publique-se Registre-se Intime-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos.