Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 0304607-02.2017.8.24.0015

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
Publicação: DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ): 0304607-02.2017.8.24.0015

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0304607-02.2017.8.24.0015/SC

AUTOR : JOSE DE JESUS PAULUKA

ADVOGADO(A) : FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB SC002977)

ADVOGADO(A) : MARIANA DE CARVALHO (OAB SC048163)

ADVOGADO(A) : NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071)

ADVOGADO(A) : Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)

SENTENÇA

Diante da concordância da parte autora quanto à proposta de acordo oferecida pelo INSS em relação aos valores devidos, homologo por sentença a transação celebrada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme decisão transitada em julgado. REQUISITE-SE, de imediato, o pagamento com base nos cálculos apresentados pelo INSS. Cumprida a determinação, aguarde-se no arquivo o depósito. Realizado o pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a satisfação do débito no prazo de cinco dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com anotações e baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0304607-02.2017.8.24.0015/SC AUTOR : JOSE DE JESUS PAULUKA ADVOGADO(A) : FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB SC002977) ADVOGADO(A) : MARIANA DE CARVALHO (OAB SC048163) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A) : Acácio Pereira Neto (OAB SC026528) SENTENÇA Diante da concordância da parte autora quanto à proposta de acordo oferecida pelo INSS em relação aos valores devidos, homologo por sentença a transação celebrada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme decisão transitada em julgado. REQUISITE-SE, de imediato, o pagamento com base nos cálculos apresentados pelo INSS. Cumprida a determinação, aguarde-se no arquivo o depósito. Realizado o pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a satisfação do débito no prazo de cinco dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com anotações e baixa.