Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5004601-48.2021.8.24.0045

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ): 5004601-48.2021.8.24.0045

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004601-48.2021.8.24.0045/SC

EXEQUENTE : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA (OAB SC021581)

EXEQUENTE : GISELI CRISTIANE GARCIA DE MEDEIROS

ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA (OAB SC021581)

SENTENÇA

Cuido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. As partes estão identificadas no cabeçalho desta decisão. O executado pagou o valor do débito através de RPV/Precatório. O exequente já levantou o valor devido, de modo que não há necessidade de expedição de alvará. Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais (art. 33 da Lei Complementar Estadual n. 156/1997). Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004601-48.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA (OAB SC021581) EXEQUENTE : GISELI CRISTIANE GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA (OAB SC021581) SENTENÇA Cuido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. As partes estão identificadas no cabeçalho desta decisão. O executado pagou o valor do débito através de RPV/Precatório. O exequente já levantou o valor devido, de modo que não há necessidade de expedição de alvará. Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais (art. 33 da Lei Complementar Estadual n. 156/1997). Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.