Ante o exposto, HOMOLOGO a conciliação estabelecida entre as partes (evento 26, DOC1) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, pois não cabe recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, caput, da Lei n. 9.099/1995). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-02.2024.8.24.0235/SC AUTOR : MAYARA DOMENEGHINI ADVOGADO(A) : MURILO CESAR ALVES (OAB SC023034) RÉU : JEMERSON DALAZEN PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS CHAVES CANANI (OAB SC042051) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a conciliação estabelecida entre as partes (evento 26, DOC1) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, pois não cabe recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, caput, da Lei n. 9.099/1995). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Intimem-se.
