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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0040922-35.2022.8.16.0182

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0040922-35.2022.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040922-35.2022.8.16.0182 Processo: 0040922-35.2022.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.880,04 Exequente(s): RAFAEL BETTEGA DALLA VECCHIA Executado(s): JOÃO VICTOR COSTA OLIVEIRA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (mov.125.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Indefiro o pedido de suspensão processual, porque é assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de descumprimento, nos termos do inciso IV, do art. 52 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários em atenção ao disposto no art. 55 da referida Lei. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040922-35.2022.8.16.0182 Processo: 0040922-35.2022.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.880,04 Exequente(s): RAFAEL BETTEGA DALLA VECCHIA Executado(s): JOÃO VICTOR COSTA OLIVEIRA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (mov.125.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Indefiro o pedido de suspensão processual, porque é assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de descumprimento, nos termos do inciso IV, do art. 52 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários em atenção ao disposto no art. 55 da referida Lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito AR