Ementa
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RODOVIA PEDAGIADA. BURACO NA PISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA REFORMADA. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido.