Ementa
Ante o exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOSparacondenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.102,22, a título de danos materiais,acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Solucionado omérito, julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, haja vista o trabalho desempenhado e o grau de zelo demonstrado pelo causídico que patrocina a parte autora, a duração e a complexidade da lide, nos termos do art. 85 (sec) 2º, do diploma processual civil vigente. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo:0804231-61.2023.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RÉU: JOSINEIDE PEREIRA PONTES DE SOUZA Cuida-se de ação ajuizada em 14 de agosto de 2023. Como causa de pedir, afirma a parte autora que é credora em razão de contratação de linha de crédito pessoal, não adimplidas na íntegra, cujo débito, por ocasião do ajuizamento da ação, somava R$ 22.102,22, saldo pelo qual a parte autora pretende a condenação da ré. Citação regular,ex vida index 116751785. Transcurso in albis para apresentação de defesa técnica certificada nos termos do Ato Ordinatório contido no index 142866791. É o relatório. Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa. A causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo. Em que pesem relativos os efeitos da revelia, nada há nos autos que fragilize a presunção de veracidade de entrega das mercadorias e não pagamento do preço. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOSparacondenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.102,22, a título de danos materiais,acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Solucionado omérito, julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, haja vista o trabalho desempenhado e o grau de zelo demonstrado pelo causídico que patrocina a parte autora, a duração e a complexidade da lide, nos termos do art. 85 (sec) 2º, do diploma processual civil vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ. Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no (sec) 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de maio de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
